| Projeto: |
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PL 489 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2017
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| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 |
| Assunto: |
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ASSENTO / BALIZADOR / BEBEDOURO / BICICLETARIO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONSORCIO DE EMPRESAS / CONTRAPARTIDA / CONTRATACAO / EMPRESA / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / GESTAO / GUARDA CORPO / IDENTIFICACAO / INSTALACAO / LICITACAO / LIXEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / PADRONIZACAO / PAGAMENTO / PAISAGEM URBANA / PLACA / PRAZO / PUBLICIDADE / QUIOSQUE / REMUNERACAO / SANITARIO PUBLICO / SP OBRAS / SP URBANISMO / TOTEM INFORMATIVO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Retirada de propositura, recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF 85/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicito a retirada e o consequente arquivamento do projeto de lei 489/2017, que dispõe sobre a outorga e gestão de mobi liário urbano a título oneroso e com exploraçã opublicitá- ria, bem como altera art.22 lei 14.223/06, atraves do Documento Recebido nro. 485/2017
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| Encerramento: |
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09/08/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |